Seguro de responsabilidade civil em eventos : o conceito e a importância de assegurar-se contra possíveis danos.

Abstract

O presente trabalho busca analisar o seguro de responsabilidade civil para eventos como instrumento jurídico e econômico fundamental em um setor de grande relevância social, mas marcado por riscos acentuados. O objetivo central é investigar de que forma este seguro atua como uma ferramenta eficaz para a gestão de riscos e garantia de segurança para organizadores e terceiros, utilizando-se, para tanto, de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de doutrina, legislação, jurisprudência e normas regulatórias. A pesquisa parte da caracterização da responsabilidade civil objetiva imposta ao organizador de eventos, fundamentada no dever de segurança do Código de Defesa do Consumidor, para então dissecar a estrutura do contrato de seguro, sua regulação pela SUSEP e as especificidades da apólice de RC Eventos. Concluise que a eficácia do seguro é multifatorial e transcende a simples indenização, revelando-se um mecanismo que protege o patrimônio do empreendedor, induz a adoção de práticas preventivas de segurança e, crucialmente, materializa a função social de garantir a reparação do dano à vítima, permitindo conciliar a atividade econômica com a proteção da coletividade.