Educação de mulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade : a oferta da educação em instituições prisionais femininas no sudeste brasileiro.

Abstract

No Brasil, a educação é um direito para todos e todas, conforme previsto na Constituição Federal, e um dever do Estado. Este artigo tem como objetivo analisar a oferta de educação de mulheres gestantes e lactantes em privação de liberdade nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. A pesquisa de cunho bibliográfico/qualitativo/documental se baseou em artigos publicados entre 2015 à 2025, também em dados coletados sobre a garantia do acesso à educação que foram realizados em sites oficiais de cada estado do sudeste. Do mesmo modo, a investigação analisou quatro projetos educativos oferecidos em quatro instituições prisionais femininas de cada estado, com ênfase para o público de gestantes e lactantes. Os resultados encontrados revelam que há uma invisibilidade nas discussões sobre a educação de mulheres gestantes e lactantes privadas de liberdade, também há poucas pesquisas sobre a temática que será abordada neste trabalho.