A responsabilidade civil decorrente da alienação parental.

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade civil nos casos da prática de alienação parental, buscando demonstrar a possibilidade de impor ao agente alienante o dever de indenizar/compensar. Para isso, buscou-se como parâmetros os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais pátrios. Inicialmente, foi utilizada a pesquisa bibliográfica acerca da evolução da entidade familiar e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro; o conceito e os desdobramentos referentes ao poder familiar; o contexto da dissolução conjugal, bem como os regimes de guarda. Em seguida, foram trazidos os entendimentos sobre a definição e a contextualização da alienação parental, com bojo na Lei nº 12.318/2010. Após, discutiu-se sobre o instituto da responsabilidade civil, destacando os elementos necessários para a sua caracterização, bem como a sua incidência no Direito de Família, discorrendo sobre as controvérsias inerentes. Posteriormente, a pesquisa abordou, por meio de um amplo e convergente entendimento doutrinário, acerca da responsabilidade civil decorrente da alienação parental. Por derradeiro, verificou-se a atuação do Poder Judiciário de Minas Gerais nos casos de alienação parental, por meio de uma análise de julgados em um determinado lapso temporal, para averiguar como a reparação civil tem sido aplicada nesse contexto. Diante disso, criou-se embasamento para vislumbrar como necessária a compensação ou indenização imposta à pessoa alienante pelos atos de alienação parental praticados contra o genitor alienado, tendo em vista os danos causados a este e, principalmente, à criança e ao adolescente.