Encarceramento feminino no Brasil: uma análise interseccional das relações entre tráfico de drogas, violência de gênero e vulnerabilidade social.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente o fenômeno do encarceramento feminino no Brasil, a partir da compreensão da intersecção entre o tráfico de drogas, a violência de gênero e a vulnerabilidade social. Parte-se do pressuposto de que o crescimento da população carcerária feminina está diretamente relacionado a políticas punitivistas e à chamada guerra às drogas, que afetam de maneira desproporcional mulheres negras, pobres e periféricas. A pesquisa adota uma abordagem interseccional e de gênero, buscando compreender como as estruturas sociais e institucionais contribuem para a criminalização da pobreza e a intensificação das desigualdades. Investiga-se, ainda, como as trajetórias dessas mulheres são atravessadas por relações de coação afetiva, violência de gênero e pela ausência de políticas públicas eficazes de assistência e ressocialização. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e na análise crítica de dados oficiais e das políticas penais e seus impactos sobre a população feminina carcerária. Conclui-se que o encarceramento de mulheres não apenas reproduz e aprofunda ciclos de exclusão e violência, como também revela a atuação seletiva do sistema penal e a urgência de uma reformulação das políticas de segurança pública e justiça criminal, a partir de uma perspectiva sensível às múltiplas vulnerabilidades que atravessam as trajetórias femininas.