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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/8083| Title: | A medida socioeducativa de semiliberdade em Minas Gerais : uma análise da ruptura da trajetória infracional. |
| Authors: | Curi, Beatriz Coimbra |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Schenatz, Biancca Nardelli |
| metadata.dc.contributor.referee: | Schenatz, Biancca Nardelli Guimarães, Rosiléa Sandra |
| Keywords: | Medida socioeducativa Semiliberdade Estatuto da Criança e do Adolescente Direitos da criança e do adolescente Garantias fundamentais |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | CURI, Beatriz Coimbra. A medida socioeducativa de semiliberdade em Minas Gerais: uma análise da ruptura da trajetória infracional. 2025. 21 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) - Centro de Educação Aberta e a Distância, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2025. |
| Abstract: | O objetivo deste trabalho é analisar a medida socioeducativa de semiliberdade no Estado de Minas Gerais. Para isso, será discutido se de fato o trabalho realizado objetiva a responsabilização e implicação do (a) adolescente, conforme o ato infracional praticado, visando promover condições para que o (a) mesmo (a) repense sua postura de vida, pedagogicamente, levando-o (a) a romper com a trajetória infracional, como prevê o arcabouço legal que rege o tema. A medida socioeducativa de semiliberdade está prevista no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe sobre sua aplicação e permite a realização de atividades externas durante o cumprimento da medida, independentemente de autorização judicial. Trata-se, portanto, de uma medida com características específicas e singulares, que demanda atenção e comprometimento por parte de todos os profissionais envolvidos no processo socioeducativo. |
| metadata.dc.description.abstracten: | This study aims to analyze the socio-educational measure of semi-liberty in the state of Minas Gerais, Brazil. It discusses whether the practices implemented within this measure truly promote the adolescent's accountability and engagement, in line with the infraction committed. The objective is to create pedagogical conditions that enable the adolescent to reflect on and reframe their life trajectory, fostering a break from a path of delinquency, as established by the legal framework governing the subject. The semi-liberty measure is provided for in Article 120 of the Statute of the Child and Adolescent (ECA), which regulates its application and allows external activities to be carried out during its implementation, without the need for judicial authorization. Therefore, it is a measure with specific and unique characteristics that requires the attention and commitment of all professionals involved in the socio-educational process. |
| URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/8083 |
| metadata.dc.rights.license: | Este trabalho está sob uma licença Creative Commons BY-NC-ND 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/?ref=chooser-v1). |
| Appears in Collections: | Administração Pública (EAD) |
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