A medida socioeducativa de semiliberdade em Minas Gerais : uma análise da ruptura da trajetória infracional.

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a medida socioeducativa de semiliberdade no Estado de Minas Gerais. Para isso, será discutido se de fato o trabalho realizado objetiva a responsabilização e implicação do (a) adolescente, conforme o ato infracional praticado, visando promover condições para que o (a) mesmo (a) repense sua postura de vida, pedagogicamente, levando-o (a) a romper com a trajetória infracional, como prevê o arcabouço legal que rege o tema. A medida socioeducativa de semiliberdade está prevista no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe sobre sua aplicação e permite a realização de atividades externas durante o cumprimento da medida, independentemente de autorização judicial. Trata-se, portanto, de uma medida com características específicas e singulares, que demanda atenção e comprometimento por parte de todos os profissionais envolvidos no processo socioeducativo.