Impacto da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) no índice mineiro de responsabilidade social (IMRS) de municípios minerários de médio porte de Minas Gerais no período 2010 a 2020.

Abstract

Minas Gerais é historicamente um dos estados mais relevantes do Brasil no setor de mineração, com diversas cidades de médio porte cuja economia depende fortemente dessa atividade. Municípios como Itabira, Congonhas, Ouro Preto, Mariana e Paracatu se destacam pela extração de minérios como ferro, ouro, bauxita e nióbio, sendo que muitos deles possuem relevância também no contexto histórico e turístico. A mineração nessas cidades impulsiona a economia por meio da geração de empregos e da arrecadação de tributos, como a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), mas também impõe desafios significativos, como danos ambientais e riscos de desastres. A análise dos dados do IMRS (Índice Mineiro de Responsabilidade Social) revela uma correlação entre os valores arrecadados via CFEM e a melhoria nas condições sociais e econômicas em diversos municípios. Congonhas e Itabirito, por exemplo, apresentaram crescimento consistente na arrecadação e reflexos positivos no IMRS, especialmente em infraestrutura e serviços públicos. Paracatu também demonstrou avanços, impulsionado pela mineração de ouro. Por outro lado, Mariana, fortemente afetada pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, teve seu índice comprometido por anos, mesmo tendo recebido valores significativos da CFEM. A educação, medida pelo IMRS Educação, acompanhou essa tendência, com oscilações nos municípios analisados, refletindo os desafios da gestão pública em transformar a arrecadação mineral em benefícios educacionais concretos. No entanto, a tragédia de Mariana evidencia que a arrecadação da CFEM, apesar de elevada, não garante por si só um desenvolvimento sustentável. A má gestão dos recursos, a falta de fiscalização e o foco excessivo na geração de lucro em detrimento da segurança demonstram a urgência de um novo modelo de compensação que priorize a prevenção de riscos e o bem-estar das populações afetadas. A verdadeira compensação não pode ser apenas financeira, mas deve englobar políticas públicas eficazes, planejamento urbano e proteção ambiental, assegurando que a mineração traga benefícios reais e duradouros para as comunidades locais.