Além da defensoria : alternativas para a promoção do acesso à justiça e educação em direitos humanos em Ouro: a atuação da assessoria jurídica comunitária - AJC - e do núcleo de práticas jurídicas (NAJOP) para a promoção do acesso à justiça.

Abstract

Diante da ausência de uma unidade da Defensoria Pública em Ouro Preto/MG, esta monografia analisa criticamente duas iniciativas da Universidade Federal de Ouro Preto — a Assessoria Jurídica Comunitária (AJC) e o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJOP) — como alternativas de promoção do acesso à justiça e da educação em direitos humanos. A pesquisa, de abordagem qualitativa e fundamentada na metodologia da pesquisa-ação, explora como tais projetos contribuem para suprir a carência de assistência jurídica na cidade, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Através do levantamento de dados dos atendimentos realizados entre 2022 e 2024, evidencia-se a relevância e a eficácia dessas iniciativas na democratização do conhecimento jurídico, na formação prática e crítica dos estudantes de Direito e na transformação social da comunidade ouro-pretana. O estudo ressalta, ainda, a importância da articulação entre universidade, poder público e sociedade civil para o fortalecimento dessas práticas extensionistas.