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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7669| Title: | A herança no mundo digital : a viabilidade jurídica das contas em redes sociais. |
| Authors: | Souza, Gabriela Mota Lucindo de |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Almeida, Juliana Evangelista de |
| metadata.dc.contributor.referee: | Almeida, Juliana Evangelista de Vilas Boas Neto, Francisco Teixeira, Vinicios Pereira |
| Keywords: | Redes sociais Transmissão hereditária Direito sucessório Direito digital |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | SOUZA, Gabriela Mota Lucindo de. A herança no mundo digital: a viabilidade jurídica das contas em redes sociais. 2025. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2025. |
| Abstract: | O presente trabalho se propõe a analisar e discutir a possibilidade de transmissão dos bens contidos em contas em redes sociais como integrantes do acervo hereditário do falecido. A presente questão foi levantada diante à lacuna existente na legislação brasileira sobre o tema tratado e mediante a revisão bibliográfica a fim de entender qual a posição doutrinária adotada. Dessa forma, o principal objetivo deste trabalho é entender qual o panorama atual da transmissão de ativos digitais em redes sociais e como a doutrina busca oferecer uma solução paliativa para a questão por meio da hermenêutica jurídica. |
| metadata.dc.description.abstracten: | This work aims to analyze and discuss the possibility of transferring assets contained in social media accounts as part of the deceased's inheritance. This issue was raised in view of the gap in Brazilian legislation on the subject in question and through a literature review in order to understand the doctrinal position adopted. Thus, the main objective of this work is to understand the current panorama of the transfer of digital assets on social media and how the doctrine seeks to offer a palliative solution to the issue through legal hermeneutics. |
| URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7669 |
| Appears in Collections: | Direito |
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