As insuficiências do Direito Penal par a solução de conflitos : Um estudo sobre os limites do Direito Penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito nos espaços virtualizados da Internet.

Abstract

Nos dias de hoje, com a mediação constante dos comportamentos pela virtualização da internet, os conflitos penais parecem ter-se deslocado para espaços antes inexistentes e que, portanto, não foram pensados pela forma jurídica do Direito Penal moderno, nascido no século XIX. Dessa forma, a partir do prisma da Criminologia Cultural, da dogmática do espetáculo e da modernidade tardia, com conteúdo ensaístico e um viés crítico-propositivo, pretendeu-se entender como a transformação do crime em um aspecto mercantilizado e sua construção mediada se deram através da internet, especialmente nos anos de 2018 a 2022, na plataforma X, uma vez que ondas de crimes de ódio tomaram conta da rede social por meio de discursos amparados e impulsionados pela própria plataforma, sustentado por um discurso de liberdade de expressão irrestrita que ultrapassa os limites Constitucionais, mais especificamente no que diz respeito ao anonimato, vedado para a expressão de opiniões. Através da análise dos dados coletados da Pesquisa Nacional de Saúde e do Center for Countering Digital Hate, foi possível analisar os principais grupos atingidos, bem como sua faixa etária, gênero e os tipos de crime, em que se destacam o de nazismo, racismo e misoginia, e concluiu-se que o crime enquanto produto da emoção compartilhada por sujeitos transgressores, que foi produzido e pensado enquanto objeto midiático e compartilhável, passou a ser objeto de desejo de usuários online, que viram a transgressão como fonte de espetacularização de suas condutas, e que nela criaram um identitarismo social em virtude do contexto político mundial que se formava. Assim, também foi possível perceber que o Direito Penal, enquanto conhecimento, possui ferramentas hábeis à solução de tais conflitos, já que há a produção de saberes e ideais decoloniais se voltam cada vez mais à produção do crime, aos seus atores e a intersecção do crime e da cultura. Logo, ao utilizarmos o eixo teórico supracitado, enquanto foco principal deste estudo, percebe-se que este apresenta, em seu conceito, o fenômeno dos crimes virtuais cometidos nas sociedades de modernização tardia, que compartilham cada vez mais e em maior velocidade a midiatização do crime. Nesse cenário, o presente estudo se preocupou em delinear a importância da percepção da conduta transgressora através das lentes da intersecção entre o crime e a cultura, de modo que, à luz da obra Seduções do Crime, será possível entender a forma como a transgressão pode ser mais que a necessidade do transgredir, mas o resultado dos estímulos positivos desencadeados por esse e a vontade de representar-se a si mesmo na prática de um ato criminoso.