O reconhecimento e a titulação de terras em comunidades quilombolas no Brasil do século XXI.

Abstract

O Presente trabalho versa sobre o reconhecimento e a titulação de terras em comunidades quilombolas no Brasil, com foco no período abarcado pelo primeiro governo do PT até o governo Bolsonaro. A relevância do trabalho se deve pela emergência das questões quilombolas no Brasil, bem como de outros povos tradicionais, na luta pelo direito a terra. O objetivo principal do trabalho é analisar o desenvolvimento e a eficácia da política de reconhecimento e de titulação de terras para as comunidades quilombolas. Para isso será necessário analisar as normas aplicáveis e o processo de titulação que parte do reconhecimento da comunidade enquanto quilombola, de modo a compreender a insegurança territorial quilombola dentro de um contexto histórico, político e partidário. Por meio do método dedutivo, tendo como referência teórica a biopolítica, formulada por Foucault e necropolítica, termo cunhado por Mbembe.