Liberdades em tempos de pandemia : análise do Poder Judiciário frente aos outros poderes.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso investiga a atuação do Poder Judiciário em relação aos demais poderes durante o período de pandemia e examina os desafios jurídicos e constitucionais que emergiram no contexto da crise sanitária global e como o Poder Judiciário respondeu a essas questões. A pesquisa consiste em uma contextualização das restrições às liberdades individuais e coletivas impostas para conter a disseminação da Covid-19. Em seguida, são analisados os princípios democráticos e constitucionais que entraram em conflito, como o direito à saúde, a liberdade de circulação e a garantia dos direitos fundamentais. O foco principal do estudo é a interação entre o Poder Judiciário e os demais poderes - Executivo e Legislativo - no enfrentamento da pandemia. São abordados casos emblemáticos em que as decisões judiciais tiveram impacto direto nas medidas de combate à doença, assim como em eventuais restrições de liberdades individuais. Por meio de uma análise detalhada de decisões judiciais e pronunciamentos públicos, o presente trabalho explora as dinâmicas de checks and balances entre os poderes, observando como o Poder Judiciário buscou equilibrar a necessidade de proteger a saúde pública e assegurar os direitos e liberdades individuais dos cidadãos. Ao final, são apresentadas as principais conclusões sobre a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia e sua influência na preservação das liberdades em um contexto de crise. O estudo contribui para o entendimento das complexidades enfrentadas pelos sistemas jurídicos e políticos em momentos extraordinários, bem como para a discussão mais ampla sobre a relação entre direitos individuais e interesses coletivos.