Os desafios da aplicação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) para a implantação da política urbana de Itabirito/MG : um estudo de caso de Água Limpa.

Abstract

Este trabalho realiza uma análise dos principais desafios para a aplicação do instrumento urbanístico da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no contexto do município de Itabirito-MG, tendo como estudo de caso, o território do Água Limpa. Para isso é abordado a forma como se deu a urbanização brasileira e quais foram as principais lutas enfrentadas pela população vulnerabilizada para conseguir fazer parte da cidade e garantir o cumprimento da função social da propriedade. Nessa perspectiva, é realizada uma análise do processo de formação do município de Itabirito e das legislações criadas pelo poder público para a estruturação da política urbana, observando, principalmente, o Plano Diretor Municipal, a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e os decretos e ferramentas utilizadas para ordenar o espaço urbano. Dessa forma, diante do estudo dos processos de urbanização e das investigações acerca dos instrumentos disponíveis para garantia do direito à cidade, observados nas leis, foi feita uma leitura do território do Água Limpa com o intuito de verificar criticamente quais são os fatores que permitem a completa marginalização da população local e quais as barreiras para que a REURB em curso no local mude o cenário observado.