Justiça tributária e bem-estar social : uma análise da tributação à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da seletividade tributária, considerando os vieses interseccionais de gênero, raça e classe social.

Abstract

A discussão examinou a forma como a sociedade se organiza, observou-se que apesar de existir o mito de democracia racial, há uma desigualdade interseccional que leva em consideração questões de gênero, raça e classe. Destaca-se que a tributação perpetua as desigualdades de gênero, pois as mulheres, que gastam mais com o trabalho de cuidado e têm salários menores, e são proporcionalmente mais tributadas. Por isso, o estudo aponta a tributação como sendo um elemento que contribui para a manutenção da problemática. Adotou-se como marco teórico principal os escritos da autora Lélia Gonzalez e como hipótese sugere que a falta de medidas que passem pela discriminação positiva na tributação contribui para a ampliação da disparidade de classe entre homens e mulheres, mais uma vez considerando que estas ganham menos, gastam mais e enfrentam uma tributação mais intensa devido à lógica de tributação sobre o consumo. Além disso, sugere que o Direito Tributário e Financeiro, por seus poderes e princípios, podem oferecer elementos para mudar o paradigma da desigualdade interseccional. Assim, considerando a perspectiva interseccional de gênero tem-se que uma mudança de paradigma requer abordagens multidisciplinares para enfrentar essas complexidades.