O potencial econômico dos processos de licenciamento ambiental em Ouro Preto/MG.

Abstract

A participação dos entes federativos na execução das políticas ambientais é determinada por diferentes atos normativos, como a PNMA. Um de seus instrumentos, o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pode ser atribuído aos municípios, tornando-os, portanto, protagonistas da gestão ambiental de seus territórios. O trabalho tem como foco o licenciamento ambiental no município de Ouro Preto/MG, com o objetivo de avaliar o potencial monetário dos processos de licenciamentos ambientais na região, bem como realizar o levantamento dos processos de licenciamento e suas atividades correspondentes, a análise dos impactos ambientais das atividades licenciáveis no município e a identificação da sinergia entre esses impactos. Além disso, busca-se levantar os valores monetários provenientes das taxas associadas aos processos de licenciamento ambiental. O trabalho destaca a importância do licenciamento ambiental integrado e contextualizado em Ouro Preto, considerando os impactos socioambientais dos empreendimentos e as características do município. A sinergia entre os setores é crucial para o desenvolvimento sustentável. O licenciamento pode gerar retorno econômico, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, impactando o índice de desenvolvimento humano e a qualidade de vida, equilibrando os interesses econômicos com a proteção ambiental e o bem estar da população.