"Adoção à brasileira" : o liame dessa prática frente ao tráfico de pessoas.

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a adoção à brasileira e sua possível ligação com o tráfico humano, em especial o tráfico de crianças. Inicialmente, são discutidos os conceitos de adoção e de tráfico de pessoas, com foco nas definições jurídicas e sociais, abordando as diferenças e convergências entre esses dois fenômenos. A adoção à brasileira, caracterizada pela inserção irregular de crianças em novas famílias, é uma prática comum no Brasil, mas que, quando realizada fora dos parâmetros legais, pode se aproximar de dinâmicas ilícitas que facilitam o tráfico de menores. O trabalho realiza uma análise quantitativa do Relatório Nacional Sobre o Tráfico de Pessoas do Governo Federal Brasileiro e do Global Report on Trafficking in Persons 2022, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que fala sobre casos documentados de tráfico de crianças no Brasil e no mundo, destacando números que evidenciam a gravidade desse problema. Também são examinados casos emblemáticos que expõem como redes de tráfico humano podem se valer de lacunas no sistema de adoção para legitimar suas práticas e também como a adoção pode ser problemática numa espectro social e decolonial. Por fim, o trabalho explora a relação direta entre a adoção irregular e o tráfico de crianças, ressaltando os riscos que essas práticas podem representar, tanto do ponto de vista jurídico quanto ético. A pesquisa busca entender como o sistema de adoção pode ser fragilizado por atos ilegais e como isso impacta os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.