Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7096
Título : A ineficácia do conceito jurídico de violência de gênero na política brasileira.
Autor : Magalhaes, Júlia Cristina
metadata.dc.contributor.advisor: Pereira, Flávia Souza Máximo
metadata.dc.contributor.referee: Pereira, Flávia Souza Máximo
Lisbôa, Natália de Souza
França, Lohanna
Palabras clave : Direito eleitoral
Colonialidade de gênero
Violência de gênero na política
Lei n.º 14.192/2021
Fecha de publicación : 2024
Citación : MAGALHÃES, Júlia Cristina. A ineficácia do conceito jurídico de violência de gênero na política brasileira.. 2024. 113 f. Monografia ( Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto. 2024.
Resumen : A estrutura atual da sociedade brasileira é o reflexo de um padrão de poder colonial que instituiu um heterocispatriarcado racista, onde prevalece a dominação do homem branco sobre mulheres, em toda a sua pluralidade. Esse padrão de poder, denominado colonialidade de gênero, perpetua a subalternidade das mulheres sob uma vertente interseccional, inclusive na esfera política. Neste espaço, a colonialidade de gênero se manifesta em diversas formas de violência política contra mulheres, tais como: assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaças, com o objetivo de desqualificá-las e desencorajá-las em sua atuação disruptiva. Assim, sob a ótica decolonial de gênero, a presente pesquisa jurídico-propositiva tem o objetivo de evidenciar os avanços e as adversidades nos espaços políticos mediante a análise da Lei n.º 14.192/2021, cujo propósito é prevenir e combater a violência política de gênero. Por meio de uma metodologia jurídico-teórica baseada na análise de dados qualitativos e quantitativos, revisão da literatura científica e das legislações, pretende-se demonstrar que a lei não é suficiente para romper com a colonialidade de gênero que gera a violência contra mulheres na política, propondo possíveis soluções para o problema. Embora a Lei n.º 14.192/2021 seja um importante marco jurídico no enfrentamento da violência de gênero na política, ela ainda mantém neste espaço a divisão sexual-racial do trabalho instaurada na colonização. Logo, há necessidade de compreender as lacunas jurídicas geradas pela colonialidade para garantir a efetividade no combate à violência de gênero na política no Brasil.
metadata.dc.description.abstracten: The current structure of Brazilian society reflects a colonial power pattern that established a racist heterocispatriarchy, where the domination of white men over women in all their diversity prevails. This power pattern, known as the coloniality of gender, perpetuates the subalternity of women through an intersectional lens, including in the political sphere. In this space, the coloniality of gender manifests itself in various forms of political violence against women, such as harassment, coercion, humiliation, persecution, and threats, with the aim of disqualifying and discouraging them in their disruptive actions. Thus, from a decolonial gender perspective, this legal-propositional research aims to highlight the advances and adversities in political spaces through the analysis of Law Law 14.192/2021, whose purpose is to prevent and combat political gender violence. Through a legal-theoretical methodology based on the analysis of qualitative and quantitative data, scientific literature review, and legislation review, it is intended to demonstrate that these laws are not sufficient to break the coloniality of gender that generates political violence against women. Although these laws are important legal milestones in addressing gender violence in politics, they still maintain the sexual-racial division of labor established during colonization in this space. Therefore, it is necessary to understand the legal gaps generated by coloniality to ensure the effectiveness in combating political gender violence in Brazil
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7096
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
MONOGRAFIA_ IneficáciaConceitoJurídico.pdf1,47 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.