A ineficácia do conceito jurídico de violência de gênero na política brasileira.

Abstract

A estrutura atual da sociedade brasileira é o reflexo de um padrão de poder colonial que instituiu um heterocispatriarcado racista, onde prevalece a dominação do homem branco sobre mulheres, em toda a sua pluralidade. Esse padrão de poder, denominado colonialidade de gênero, perpetua a subalternidade das mulheres sob uma vertente interseccional, inclusive na esfera política. Neste espaço, a colonialidade de gênero se manifesta em diversas formas de violência política contra mulheres, tais como: assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaças, com o objetivo de desqualificá-las e desencorajá-las em sua atuação disruptiva. Assim, sob a ótica decolonial de gênero, a presente pesquisa jurídico-propositiva tem o objetivo de evidenciar os avanços e as adversidades nos espaços políticos mediante a análise da Lei n.º 14.192/2021, cujo propósito é prevenir e combater a violência política de gênero. Por meio de uma metodologia jurídico-teórica baseada na análise de dados qualitativos e quantitativos, revisão da literatura científica e das legislações, pretende-se demonstrar que a lei não é suficiente para romper com a colonialidade de gênero que gera a violência contra mulheres na política, propondo possíveis soluções para o problema. Embora a Lei n.º 14.192/2021 seja um importante marco jurídico no enfrentamento da violência de gênero na política, ela ainda mantém neste espaço a divisão sexual-racial do trabalho instaurada na colonização. Logo, há necessidade de compreender as lacunas jurídicas geradas pela colonialidade para garantir a efetividade no combate à violência de gênero na política no Brasil.