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Título : O avanço do tecnoautoritarismo no Brasil : repensando a autodeterminação informacional na era do capitalismo de vigilância.
Autor : Teixeira, Luana Assunção Fernandes
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida, Juliana Evangelista de
metadata.dc.contributor.referee: Matos, Federico Nunes de
Pimentel, Bárbara Maria Moreira
Almeida, Juliana Evangelista de
Palabras clave : Tecnoautoritarismo
Autodeterminação informacional
Proteção de dados
Privacidade
Fecha de publicación : 2024
Citación : TEIXEIRA, Luana Assunção Fernandes. O avanço do tecnoautoritarismo no Brasil: repensando a autodeterminação informacional na era do capitalismo de vigilância. 2024. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.
Resumen : Em razão do desenvolvimento de tecnologias sustentadas pela coleta intensiva de dados pessoais, este trabalho possui o propósito de abordar como o Estado faz o uso de ferramentas que burlam sistemas de segurança para permitir a extração de dados de dispositivos pessoais dos cidadãos. Nesse sentido, busca-se argumentar que a partir do momento em que entidades estatais se apropriam de tecnologias e dispositivos que permitem a coleta de quantidades massivas de dados pessoais dos cidadãos brasileiros sem o devido processo informacional, fomenta-se um ambiente de relativização de direitos personalíssimos como a autodeterminação informacional, ou seja, o direito dos indivíduos compreenderem e controlarem como suas informações são tratadas, o que pode contribuir para o avanço de práticas autoritárias, como vigilância, controle e manipulação. Assim, o objetivo deste trabalho é, a partir do levantamento bibliográfico e documental, compreender o impacto do tecnoautoritarismo no contexto brasileiro ao investigar as intricadas relações entre tecnologia, autoritarismo e violações dos direitos à privacidade e à personalidade. Para tanto, almeja-se documentar a extensão dessas práticas diante da Lei Geral de Proteção de Dados e também questionar os fundamentos legais que sustentam a utilização de dispositivos tecnológicos por autoridades estatais.
metadata.dc.description.abstracten: Due to the development of technologies sustained by the intensive collection of personal data, this work aims to address how the State uses tools that bypass security systems to enable the extraction of data from citizens' personal devices. In this context, the aim is to argue that from the moment state entities appropriate technologies and devices that allow the collection of massive amounts of personal data from Brazilian citizens without the due informational process, an environment is fostered where personal rights such as informational self-determination are relativized, that is, the fundamental right of individuals to understand and control how their information is handled, which can contribute to the advancement of authoritarian practices such as surveillance, control, and manipulation.. Therefore, this paper seeks to understand the impact of Techno-Authoritarianism in the Brazilian context by examining the complex interactions between technology, authoritarianism, and the violation of privacy and personality rights through bibliographic and documentary research. Additionally, it aims to document the extent of these practices in relation to the General Data Protection Law and to question the legal basis for the use of technological devices by state authorities.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7077
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