A importância da utilização do instituto do disgorgement para a prevenção de desastres com barragens no Brasil : uma análise do rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (2019).

Abstract

O presente trabalho versa sobre a utilização do instituto do disgorgement para a prevenção de desastres com barragens no Brasil, tendo como objeto de análise o caso do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A relevância dessa pesquisa se deve à necessidade de interpretar a responsabilidade civil das empresas mineradoras de modo a coibir práticas e decisões corporativas que levem a novos desastres com barragens. A questão que se coloca é como o instituto do disgorgement pode ser utilizado no direito brasileiro de modo a contribuir para a prevenção de desastres com barragens. O objetivo principal da pesquisa realizada é demonstrar a importância da utilização do instituto do disgorgement no direito brasileiro para desestimular a prática de ilícitos lucrativos por parte das empresas mineradoras. Para isso, será necessário apresentar o caso do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e suas repercussões no campo da responsabilidade civil; analisar a interpretação atualmente dada pela doutrina e tribunais brasileiros em relação à amplitude da responsabilidade civil; explicar o instituto do disgorgement e a compatibilidade da sua aplicação com o ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa jurídica teórica, analítica e propositiva. Utiliza-se o método hipotético dedutivo, tendo como hipótese a capacidade do disgorgement como ferramenta jurídica de prevenção contra lucros ilícitos, considerando-se que a sua aplicação no caso do rompimento da barragem do córrego do Feijão em Brumadinho funcionaria como medida profilática e pedagógica contra comportamentos antijurídicos das mineradoras que levam a desastres com barragens. A pesquisa, além de bibliográfica é documental e tem como base dados primários e secundários. O marco teórico é a responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo, tendo como principal referência as lições de Nelson Rosenvald, que através do direito comparado nos permite compreender o instituto do disgorgement, tal que, no presente trabalho, seja analisado seu potencial como solução jurídica capaz de prevenir e remediar práticas ilícitas diretamente relacionadas ao rompimento de barragens.