A proteção às mulheres em situação de violência em Ouro Preto (MG).

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo compreender o funcionamento da rede de proteção às mulheres na cidade de Ouro Preto (MG). A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo, ocorre em diferentes tempos e espaços, atravessando tanto o espaço privado quanto o espaço público. Nesse sentido, a mobilização das mulheres para aprovação de um ordenamento jurídico como a Lei Maria da Penha 11.340/2006 é o marco no enfrentamento à violência, que, ao enxergar a relação desigual entre homens e mulheres, propõe ações concretas de enfrentamento no âmbito do Estado e do sistema de justiça. Tomando como objeto de pesquisa a rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Ouro Preto (MG), este trabalho evidencia o conjunto de legislações e mecanismos que objetivam construir ações voltadas para a proteção integral, vislumbrando a integridade e a autonomia das vítimas, articulando a rede de proteção social no âmbito da segurança pública, assistência social, saúde e justiça. A rede de proteção às mulheres constituiu atendimentos coesos, articulados, especializados e humanizados, viabilizando as mulheres em situação de violência. Nesse contexto, o município de Ouro Preto enfrenta dificuldades e obstáculos para efetivação da rede de proteção às mulheres, estes entraves relacionam-se aos aspectos burocráticos, à ausência e à inadequação de determinados serviços direcionados à proteção das mulheres. A pesquisa foi realizada a partir de uma revisão da bibliografia especializada e dos dados da violência contra às mulheres em Ouro Preto, provenientes do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).