Espetacularização no Tribunal do Júri : uma análise, pela criminologia cultural, do caso “Boate Kiss” e da atuação do órgão de acusação nas sessões de julgamento transmitidas no YouTube.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise da atuação do Ministério Público no primeiro julgamento do caso da Boate Kiss, que teve início no dia 01 de dezembro de 2021 e terminou no dia 10 de dezembro do mesmo ano, por meio da Criminologia Cultural e da concepção do Processo Penal do Espetáculo. A pesquisa parte dos estudos desenvolvidos dentro da Criminologia Cultural e da intersecção entre este campo de pesquisa com estudos críticos voltados ao processo penal do espetáculo, para explorar a forma como o significado do crime circula dentro do cenário midiático moderno. Assim, adota-se como marco teórico o pensamento conjunto dos autores Jeff Ferrel, Keith Hayward, Jock Young, no livro “Criminologia Cultural: um convite”, especialmente no tocante ao capítulo seis da obra intitulado de “Mídia, Representação e Significado: dentro do Salão de Espelhos”. A partir desse marco teórico, tem-se como pano de fundo um mundo globalizado, em um contexto de comunicação mediada, no qual busca-se apresentar as consequências da mediascape para o crime, a justiça criminal e a sua compreensão cotidiana. A partir disso, trabalha-se com os conceitos de loop e espirais de significado, no primeiro, tem-se a ideia de imagens e pedaços de informações que se reverberam criando uma porosidade fluida de significados, afetando diretamente a natureza do crime e da mídia. Assim, no mundo tardo-moderno, a realidade do crime e da justiça criminal cotidiana passa a ser confundida com a sua própria representação mediada. O segundo, seria uma espécie de loop que não permanece contido em si mesmo e frequentemente emerge em processos de significado mais amplo e mais coletivo. Com essa base teórica bem assentada, o trabalho direciona os seus olhos para a análise do julgamento, por meio das transmissões ao vivo que estão disponibilizadas no YouTube, no canal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A pesquisa tem como foco as narrativas utilizadas nas teses argumentativas da acusação e apresentadas aos jurados no momento dos debates. Assim, deixando de lado análises quanto ao mérito do processo, este trabalho chegou à conclusão de que a atuação do Ministério Público demonstra o desejo de representação da instituição dentro do contexto de loops e espirais de significados mediada pela mídia, de forma que o órgão não somente apropria do discurso midiático para agradar os anseios punitivistas das massas que os assistem, como também se apropria do fato de que os jurados não estão alheios ao caso, para desenvolver uma tese argumentativa que parte da narrativa midiática. Nesse sentido,os jurados são chamados para adentrarem ao espetáculo e exercerem os seus papeis na garantia da única forma de condenação que atenderá aos suplícios da sociedade, independentemente das máculas e vilipêndios aos direitos fundamentais individuais dos acusados. Em último grau, a partir da transmissão do julgamento, os agentes e instituições deixam de ser mero objeto de mídia para se tornarem verdadeiros atores do espetáculo. E, é dentro desse espetáculo, que a instituição incumbida de representar a pretensão punitiva estatal deixa de servir ao direito para servir ao público.