Operações compromissadas e dívida pública brasileira : um panorama geral (2007-2022).

Abstract

Este estudo investiga o endividamento público brasileiro, especialmente o aumento da participação das operações compromissadas, considerando a importância dessas operações como componente significativo da Dívida Pública. A análise abrange o período de 2007 a 2022, marcado por mudanças legislativas na relação entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, juntamente com um substancial aumento nos swaps cambiais, reservas cambiais e nos juros incidentes nas operações compromissadas, utilizadas para a gestão de liquidez em diferentes momentos. Inicialmente, abordamos o funcionamento dessas operações no sistema monetário e suas implicações com as operações compromissadas. Em seguida, exploramos a dinâmica dessas operações na relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, considerando seu impacto no resultado fiscal. Posteriormente, analisamos os diversos fatores que contribuíram para o notável aumento do saldo das operações compromissadas a partir de 2007. Com base nessa análise, percebemos que o incremento das operações compromissadas foi influenciado por fatores cruciais na interação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, sugerindo uma potencial transformação na dinâmica dessa relação. Enfatiza a massiva utilização dessas operações como instrumento de política monetária para gerenciar os níveis de liquidez na economia durante o período de 2007 a 2022, revelando desafios na relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional em termos do trade off entre o ajuste fino de liquidez da política monetária versus a questão fiscal. Foi verificado que a implementação da lei nº 13.820/2019, que viabilizou a criação da Reserva de Resultados pelo BCB, contribuiu para reduzir o fluxo de caixa entre Banco Central do Brasil e Tesouro Nacional. Adicionalmente, este estudo destaca que as elevadas taxas de juros foram elementos cruciais para o cenário das operações compromissadas. Reforça-se o constatado pela revisão de literatura apresentada de que a consideração de ampliar o uso alternativo de depósitos compulsórios pode representar uma forma de complementação às operações compromissadas, com menor impacto no lado fiscal.