Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6591
Título : A dignidade da pessoa humana no âmbito da Reforma Trabalhista.
Autor : Lima, Lais Cavalcanti Baeta
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Amauri Cesar
metadata.dc.contributor.referee: Alves, Amauri Cesar
Milanez, Felipe Comarela
Oliveira, Lucas Figueiredo de
Palabras clave : Reforma Trabalhista
Principio da dignidade da pessoa humana
Flexibilização
Inconstitucionalidades
Fecha de publicación : 2024
Citación : LIMA, Lais Cavalcanti Baeta. A dignidade da pessoa humana no âmbito da Reforma Trabalhista. 2024. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.
Resumen : A presente monografia objetiva demonstrar como a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) trouxe diversos impactos negativos ao trabalhador empregado brasileiro, principalmente no que tange à garantia da Dignidade da Pessoa Humana. Este é um tema de relevância para o campo jurídico, dada a grande quantidade de alterações legislativas no ordenamento trabalhista, assim como alterações na vida dos trabalhadores. O estudo busca analisar os aspectos legais e as consequências práticas ocasionadas desde então. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana é o objeto principal a ser analisado, tendo em vista que foi diretamente afetado pela Reforma. A presente pesquisa apresenta-se na vertente teórico- dogmático, com investigação jurídico-interpretativo e jurídico-descritivo, sustentada por meios de análises doutrinárias e de legislações trabalhistas e constitucionais. Para tal, foram estudadas as principais mudanças promovidas pela Lei 13.467 de 2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.
metadata.dc.description.abstracten: This monograph aims to demonstrate how the Labor Reform (Law 13.467/17) brought several negative impacts to Brazilian employees, mainly with regard to guaranteeing the Dignity of the Human Person. This is a topic of relevance to the legal field, given the large number of legislative changes in the labor system, as well as changes in the lives of workers. The study seeks to analyze the legal aspects and practical consequences caused since then. The constitutional Principle of Human Dignity is the main object to be analyzed, considering that it was directly affected by the Reform. This research presents itself in a theoretical-dogmatic aspect, with legal-interpretive and legal-descriptive investigation, supported by means of doctrinal analysis and labor and constitutional legislation. To this end, we studied the main changes promoted by Law 13,467 of 2017, popularly known as Labor Reform and the Constitutional Principle of Human Dignity.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6591
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
MONOGRAFIA_DignidadePessoaHumana.pdf653,08 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.