A dignidade da pessoa humana no âmbito da Reforma Trabalhista.

Abstract

A presente monografia objetiva demonstrar como a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) trouxe diversos impactos negativos ao trabalhador empregado brasileiro, principalmente no que tange à garantia da Dignidade da Pessoa Humana. Este é um tema de relevância para o campo jurídico, dada a grande quantidade de alterações legislativas no ordenamento trabalhista, assim como alterações na vida dos trabalhadores. O estudo busca analisar os aspectos legais e as consequências práticas ocasionadas desde então. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana é o objeto principal a ser analisado, tendo em vista que foi diretamente afetado pela Reforma. A presente pesquisa apresenta-se na vertente teórico- dogmático, com investigação jurídico-interpretativo e jurídico-descritivo, sustentada por meios de análises doutrinárias e de legislações trabalhistas e constitucionais. Para tal, foram estudadas as principais mudanças promovidas pela Lei 13.467 de 2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.