Acidentes do trabalho e doença profissional : responsabilidade objetiva do empregador e vulnerabilidade do trabalhador.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de fixação da responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidentes do trabalho e doenças profissionais a partir da consideração da vulnerabilidade do trabalhador. São alarmantes os casos de acidentes e doenças profissionais registrados no Brasil conforme registrado no site do Ministério da Previdência Social. No estudo apresenta-se as definições legais e doutrinárias relativas ao tema: conceitos de acidentes e doenças profissionais, suas definições, características, equiparação e distinções mais relevantes. Apresenta-se ainda análise da jurisprudência regional trabalhista de como ocorria e a evolução da fixação da responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes doo trabalho e doenças profissionais. O objetivo é apresentar casos de fixação da responsabilidade civil subjetiva e objetiva patronal de acordo com os casos concretos. Apresenta-se, ainda, uma análise dos impactos da reforma trabalhista na fixação da responsabilidade civil do empregador. Além disso trata dos conceitos, distinções e aplicações do instituto da vulnerabilidade dentro das relações de trabalho. E demonstra-se como, a partir do reconhecimento da vulnerabilidade do trabalhador na relação de trabalho, pode ser utilizado para a fixação da responsabilidade objetiva do empregador, em casos de infortúnios laborais.