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Title: Acidentes do trabalho e doença profissional : responsabilidade objetiva do empregador e vulnerabilidade do trabalhador.
Authors: Teixeira, Rosana de Oliveira e Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Amauri Cesar
metadata.dc.contributor.referee: Alves, Amauri Cesar
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
Marcachini, Liza Guedes Vilhena
Keywords: Direito do trabalho
Responsabilidade civil objetiva
Acidente de trabalho
Doenças profissionais
Issue Date: 2024
Citation: TEIXEIRA, Rosana de Oliveira e Souza. Acidentes do trabalho e doença profissional : responsabilidade objetiva do empregador e vulnerabilidade do trabalhador. 2024. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de fixação da responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidentes do trabalho e doenças profissionais a partir da consideração da vulnerabilidade do trabalhador. São alarmantes os casos de acidentes e doenças profissionais registrados no Brasil conforme registrado no site do Ministério da Previdência Social. No estudo apresenta-se as definições legais e doutrinárias relativas ao tema: conceitos de acidentes e doenças profissionais, suas definições, características, equiparação e distinções mais relevantes. Apresenta-se ainda análise da jurisprudência regional trabalhista de como ocorria e a evolução da fixação da responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes doo trabalho e doenças profissionais. O objetivo é apresentar casos de fixação da responsabilidade civil subjetiva e objetiva patronal de acordo com os casos concretos. Apresenta-se, ainda, uma análise dos impactos da reforma trabalhista na fixação da responsabilidade civil do empregador. Além disso trata dos conceitos, distinções e aplicações do instituto da vulnerabilidade dentro das relações de trabalho. E demonstra-se como, a partir do reconhecimento da vulnerabilidade do trabalhador na relação de trabalho, pode ser utilizado para a fixação da responsabilidade objetiva do empregador, em casos de infortúnios laborais.
metadata.dc.description.abstracten: The present work aims to analyze the possibility of establishing the employer's objective liability in cases of workplace accidents and occupational diseases based on the worker's vulnerability. The relevance of which lies in statistical results taken from the Ministry of Social Security website with alarming cases of accidents and occupational illnesses registered in Brazil. The study presents the legal and doctrinal definitions relating to the topic: concepts of occupational accidents and illnesses, their characteristic definitions, comparisons and most relevant distinctions. An analysis of regional labor jurisprudence is also presented as to how the employer's civil liability was established and how it evolved in cases of occupational accidents and occupational diseases. Aiming to present cases of establishing subjective and objective civil liability of employers according to specific cases. An analysis of the impacts of labor reform on the establishment of employer civil liability is presented. In addition, it deals with the concepts, distinctions and applications of the vulnerability institute within work relationships. And as it is shown how, based on the recognition of the worker's vulnerability in the employment relationship, it can be used to establish the employer's objective liability in cases of labor misfortunes, as found in the labor jurisprudential review, presented in this work that demonstrate this evolution in the labor scenario in the current scenario
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6586
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