Exposição pública de ranking de metas e possibilidade de reparação : análise dos limites ao poder empregatício no controle da produtividade do empregado.

Abstract

O ranking de metas consiste na conduta patronal de exposição dos empregados em listas nominais, de modo a categorizá-los pela produtividade. O objetivo do estudo é verificar se a exposição pública de ranking de metas configura conduta abusiva, apta a ensejar reparação, a partir da investigação dos limites que se impõe ao exercício do poder empregatício. Para tanto, a metodologia adotada foi a pesquisa teórica qualitativa, objetivando responder à pergunta problema a partir da análise da doutrina, legislação e jurisprudência. Abordaram-se aspectos sobre o poder empregatício, especialmente no que se refere ao exercício de controle e fiscalização, realizado a fim de viabilizar a produtividade. Ademais, a pesquisa analisa os limites constitucionais impostos ao exercício do poder empregatício. O trabalho demonstra que, embora robustamente definido na constituição vigente, o contraponto ao poder empregatício encontra obstáculo em condutas patronais ainda muito comuns. No que se refere a exposição de ranking, concluiu-se que estratégia é capaz de gerar danos a subjetividade do empregado, na medida que provoca pressão exagerada, constrangimento ao trabalhador e comparação/competição pouco saudável no ambiente laboral. Ante ao exposto, comprovado o fato que a prática patronal causa o dano, haverá o dever de indenizar.