Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica.

Abstract

Analisando a influência do direito civil na coletividade - que desempenha diversos papéis nas vidas individuais e nas relações sociais e interpessoais - e, considerando a maneira como os processos relacionados à gravidez, parto e puerpério das mulheres ainda são conduzidos, este estudo visa investigar como o direito civil, particularmente o instituto da Responsabilidade Civil, desempenha um papel significativo em casos de abuso nas relações médico-paciente, especialmente em um contexto de violência obstétrica. O estudo realizado tem como paradigma o Estado Democrático de Direito e constitui uma pesquisa bibliográfica e documental ao delinear sua metodologia em relação aos procedimentos adotados. Quanto à abordagem, este trabalho é caracterizado como uma pesquisa qualitativa, e em relação aos seus objetivos, configura-se como uma pesquisa exploratória. O propósito é analisar a responsabilidade médica em casos de violência obstétrica, definir os conceitos e atos característicos dessa forma de violência, discorrer sobre a responsabilidade civil na dinâmica médico-paciente, e apresentar os procedimentos jurídicos resultantes da violação dessa relação, bem como os impactos da responsabilidade pela violência obstétrica. Para tanto, este Trabalho de Conclusão de Curso é dividido em quatro capítulos, onde é feita pesquisa doutrinária, legislativa e de jurisprudência acerca da Responsabilidade Civil, suas formas e aplicação vistas pelo prisma do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, para em seguida, através de pesquisa bibliográfica, definir o conceito de violência obstétrica e determinar de que forma ocorre a responsabilização por tais condutas. O primeiro capítulo é voltado para a apresentação da responsabilidade civil pelo prisma do Código Civil e, por conta de o médico se caracterizar como um profissional liberal, será também analisado através do Código de Defesa do Consumidor, a medida em que se define até que ponto o profissional poderá exercer as condutas referentes a sua atividade sem ferir a autonomia do paciente, bem como a definição do conceito do consentimento livre e esclarecido. Em seguida, este trabalho aprofunda o conceito de violência obstétrica no segundo capítulo, abordando o seu surgimento e a apropriação da mulher e de seus processos reprodutivos pela ciência e pela medicina, onde também serão demonstradas as formas de violência obstétrica praticadas contra a parturiente. No terceiro capítulo apresenta-se a forma pela qual a responsabilidade civil é aplicada nos casos de violência obstétrica, bem como no descumprimento do plano de parto, onde, por meio de análises de decisões de tribunais estaduais e do Superior Tribunal de Justiça, se observa a forma como o poder judiciário vem lidando com tal situação, a medida em que se vê surgindo a necessidade de uma legislação própria e parâmetros específicos de avaliação sobre o tema. Por fim, na conclusão se verifica a dificuldade em se obter uma responsabilização efetiva e uma indenização apropriada em casos de violência obstétrica, onde se mostra de grande necessidade uma maior fiscalização e eficiência jurisprudencial para lidar com tais casos.