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Título : Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica.
Autor : Bittencourt, Luís Otávio Maia
metadata.dc.contributor.advisor: Berlini, Luciana Fernandes
metadata.dc.contributor.referee: Berlini, Luciana Fernandes
Souza, Iara Antunes de
Lisbôa, Natália de Souza
Palabras clave : Autonomia
Responsabilização
Obstetrícia
Indenização
Humanização
Fecha de publicación : 2024
Citación : BITTENCOURT, Luís Otávio Maia. Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica. 2024. 48 f. Monografia (Graduação em Direito). Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.
Resumen : Analisando a influência do direito civil na coletividade - que desempenha diversos papéis nas vidas individuais e nas relações sociais e interpessoais - e, considerando a maneira como os processos relacionados à gravidez, parto e puerpério das mulheres ainda são conduzidos, este estudo visa investigar como o direito civil, particularmente o instituto da Responsabilidade Civil, desempenha um papel significativo em casos de abuso nas relações médico-paciente, especialmente em um contexto de violência obstétrica. O estudo realizado tem como paradigma o Estado Democrático de Direito e constitui uma pesquisa bibliográfica e documental ao delinear sua metodologia em relação aos procedimentos adotados. Quanto à abordagem, este trabalho é caracterizado como uma pesquisa qualitativa, e em relação aos seus objetivos, configura-se como uma pesquisa exploratória. O propósito é analisar a responsabilidade médica em casos de violência obstétrica, definir os conceitos e atos característicos dessa forma de violência, discorrer sobre a responsabilidade civil na dinâmica médico-paciente, e apresentar os procedimentos jurídicos resultantes da violação dessa relação, bem como os impactos da responsabilidade pela violência obstétrica. Para tanto, este Trabalho de Conclusão de Curso é dividido em quatro capítulos, onde é feita pesquisa doutrinária, legislativa e de jurisprudência acerca da Responsabilidade Civil, suas formas e aplicação vistas pelo prisma do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, para em seguida, através de pesquisa bibliográfica, definir o conceito de violência obstétrica e determinar de que forma ocorre a responsabilização por tais condutas. O primeiro capítulo é voltado para a apresentação da responsabilidade civil pelo prisma do Código Civil e, por conta de o médico se caracterizar como um profissional liberal, será também analisado através do Código de Defesa do Consumidor, a medida em que se define até que ponto o profissional poderá exercer as condutas referentes a sua atividade sem ferir a autonomia do paciente, bem como a definição do conceito do consentimento livre e esclarecido. Em seguida, este trabalho aprofunda o conceito de violência obstétrica no segundo capítulo, abordando o seu surgimento e a apropriação da mulher e de seus processos reprodutivos pela ciência e pela medicina, onde também serão demonstradas as formas de violência obstétrica praticadas contra a parturiente. No terceiro capítulo apresenta-se a forma pela qual a responsabilidade civil é aplicada nos casos de violência obstétrica, bem como no descumprimento do plano de parto, onde, por meio de análises de decisões de tribunais estaduais e do Superior Tribunal de Justiça, se observa a forma como o poder judiciário vem lidando com tal situação, a medida em que se vê surgindo a necessidade de uma legislação própria e parâmetros específicos de avaliação sobre o tema. Por fim, na conclusão se verifica a dificuldade em se obter uma responsabilização efetiva e uma indenização apropriada em casos de violência obstétrica, onde se mostra de grande necessidade uma maior fiscalização e eficiência jurisprudencial para lidar com tais casos.
metadata.dc.description.abstracten: Analyzing the influence of civil law on society – which plays various roles on individual lives and social interpersonal relationships - and considering how processes related to pregnancy, childbirth and the postpartum period of women are still conducted, this study aims to investigate how civil law, particularly the institute of Civil Liability, plays a significant role on cases of abuse in the doctor-patient relationship, especially in the context of obstetric violence. The study conducted is based on the paradigm of the Democratic Rule of Law and consists a bibliographic and documentary research by outlining its methodology in relation to the adopted procedures. Regarding the approach, this work is characterized as qualitative research, and in terms of its objectives, it is configured as exploratory research. The purpose is to analyze medical responsibility in cases of obstetric violence, define the concepts and acts characteristic of this form of violence, discuss civil liability in the doctor-patient dynamic, and present the legal procedures resulting from the violation of this relationship, as well as the impacts of responsibility for obstetric violence. For this purpose, this thesis is divided into four chapters, where doctrinal, legislative and jurisprudence research is carried out regarding Civil Liability, its forms and application seen through the prism of the Civil and Consumer Protection Code, subsequently, through bibliographic research, to define the concept of obstetric violence and determine the way in which accountability for such conduct occurs. The first chapter is focused on presenting civil liability through the prism of the Civil Code and, due to the characterization of doctors as liberal professionals, they shall also be analyzed through the Consumer Protection Code, determining to what extent the professional can perform activities related to their profession without violating the patient's autonomy, as well as defining the concept of free and informed consent. Nextly, in the second chapter, this work delves into the concept of obstetric violence, addressing its emergence and the appropriation of women and their reproductive processes by science and medicine, where the forms of obstetric violence practiced against the parturient will also be demonstrated. The third chapter presents the way in which civil liability is applied in cases of obstetric violence, as well as in the non-compliance with the birth plan, where, through analyses of decisions from state courts and the Superior Court, the way the judiciary has been dealing with such situations is observed, leading to the emergence of the need for specific legislation and evaluation parameters on the subject. Finally, in the conclusion, the difficulty in obtaining effective accountability and appropriate compensation in cases of obstetric violence is noted, where a greater oversight and jurisprudential efficiency are of great necessity to deal with such cases.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6546
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