A atuação da Comissão de Estudos Afro-Brasileiros para implementação da educação étnico-racial no Estado do Espírito Santo (2019-2022).

Abstract

O texto analisa a atuação da Comissão de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), criada pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu), no ano de 2019. Então, discute a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio no âmbito da rede estadual capixaba, conforme as Leis nº 10.639, de 2003 e nº 11.645, de 2008. Como metodologia, a análise adotou pesquisa bibliográfica e documental sobre instrumentos normativos: Leis, Portarias, Editais e Decretos que tratam da temática étnico-racial na educação estadual. O referencial teórico aborda a temática étnico-racial pelo viés da História da Educação - BARROS; VIDAL (2018); DOMINGUES (2008); FONSECA (2005); FORDE (2018) e VEIGA (2010) - e também na perspectiva das políticas públicas - GONÇALVES; SILVA (2007); SANTOS (2005) e SILVA (2018). O texto problematiza o retardamento para constituir uma equipe própria para o trato da Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu), depois de passados tantos anos desde que a temática foi incluída nos currículos por via da legislação nacional. No que diz respeito às hipóteses, o trabalho aponta uma fragilidade institucional da Comissão de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), na medida em que a sua formação não atingiu o nível gerencial no âmbito da Sedu, estando integrada à gestão que trata de políticas específicas para três modalidades, sendo a Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (Geciq).