O trabalho das instituições da rede de proteção social no atendimento às crianças e os adolescentes do município de Ouro Preto/MG.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo uma reflexão acerca da política de assistência social no trato das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, apontando o trabalho em rede das instituições de proteção social. Procurando identificar as instituições de proteção social e as ações exercidas por elas para efetivação dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos por princípios e diretrizes garantidos por lei, em especial ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado pela Lei n° 8.069/1990. No ultimo momento é apontado às particularidades da Política Social de Assistência Social no município de ouro Preto/MG, sendo que as intervenções diante dos casos se dá por meio de um trabalho em rede de instituições que representam as políticas públicas sendo as ações exercidas com o intuito de prevenir, proteger, combater demandas que podem vir a violar os direitos desses sujeitos.