(Re)Construindo identidades - a autonomia como forma de resistência: uma análise crítica das práticas de (re)socialização nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Abstract

Os direitos humanos partem de pressupostos tidos como universais e disponíveis a todos, contudo, quando analisados sob a perspectiva da colonialidade, nota-se que estes, nem sempre, são resguardados às populações que sofrem tratamentos desprovidos do caráter de humanidade, como é o caso das pessoas privadas de liberdade. Uma das formas de marginalização dessas populações é o sistema carcerário, perpetuador de violências físicas e simbólicas. Como método alternativo à realidade desumana do cárcere no Brasil, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), propõe um viés humanizador que parte da aplicação de uma metodologia composta por 12 elementos, sendo um deles o viés obrigatório da religião e da espiritualidade. O objetivo da presente pesquisa é analisar se a aplicabilidade do método cumpre com o propósito de desenvolver a autonomia do preso, entendida, aqui, como inerente à condição de humanidade. Para tanto, apresentam-se os conceitos utilizados, partindo de uma abordagem teórica e crítica. De igual forma, ao constatar a (im)possibilidade do mesmo, propõe-se uma (possível) substituição da obrigatoriedade da religião pela autonomia através da inserção cultural.