A aplicação da Teoria da Co-culpabilidade como atenuante na aplicação da pena : efeitos jurídicos na dosimetria da pena.

Abstract

O presente artigo, desenvolvido por meio de metodologia jurídico interpretativa e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, aborda a aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro, sobretudo como atenuante na dosimetria da pena. Nestes termos, será apresentado sobre a lógica e como se justifica a intervenção penal nas condutas, além de compreender suas limitações no contexto social, destacando a importância do estabelecimento e respeito aos princípios que norteiam o ordenamento jurídico. Sendo assim, busca-se apresentar o princípio da coculpabilidade como importante meio de justiça social, na medida em que se traduz na culpa compartilhada do indivíduo e do Estado no cometimento do crime. Evidenciando os frutos da desigualdade social e as consequências de um Estado ineficiente em seu papel como garantidor de direitos sociais. Por fim, fica evidenciado a importância do estudo do princípio e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico do país, com a finalidade de garantir penas mais justas aos agentes vulneráveis da sociedade.