Direito do penitenciário soropositivo ao acesso a tratamento no sistema prisional brasileiro sob a luz do direito fundamental de acesso a saúde previsto na CF/88.

Abstract

O presente estudo aborda a história e o contexto do HIV/AIDS no Brasil, com ênfase na disseminação no sistema prisional. Inicialmente, descreve a natureza do HIV, sua origem e formas de contágio, além dos primeiros casos detectados nos EUA e no Brasil. Destaca a discriminação e estigma enfrentados pelos soropositivos, mesmo com avanços no tratamento e informações disponíveis. Aborda a relação entre Direitos Humanos e AIDS para combater a disseminação e desigualdades. O foco é direcionado ao HIV no sistema prisional brasileiro, no qual a vulnerabilidade social e a superlotação contribuem para a disseminação da doença. Ressalta-se a falta de dados precisos sobre a prevalência do HIV nas prisões e discute a precariedade do sistema carcerário. É mencionado o direito constitucional ao acesso à saúde, inclusive para os detentos, destacando a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Nacional (PNAISP). Por fim, o estudo pretende destacar a necessidade de avaliar as taxas de infecção pelo HIV nas prisões e garantir o acesso efetivo à saúde e ao tratamento adequado para os detentos, assegurando os princípios constitucionais de universalidade e isonomia. A compreensão da dinâmica social dentro das prisões é fundamental para implementar políticas eficazes de saúde, especialmente para a população LGBTQIA+, que enfrenta violações de direitos e violência no ambiente prisional. A distribuição de preservativos, testagem abrangente e tratamento contínuo para soropositivos são medidas essenciais, considerando que os detentos eventualmente retornarão à sociedade. A compreensão das relações sociais e o desenvolvimento dos poderes dentro das prisões também são cruciais para implementar políticas de saúde eficazes para conter a disseminação do HIV. Violência sexual e relações consensuais entre indivíduos de diferentes orientações sexuais dentro das prisões destacam a necessidade de prevenir a propagação do vírus, independentemente da orientação sexual declarada. A repressão da violência e o fortalecimento dos direitos da população LGBTQIA+ dentro das prisões não apenas promovem a dignidade, mas também têm um impacto positivo na prevenção de doenças entre os detentos.