A medida socioeducativa em meio aberto no município de Ouro Preto.

Abstract

O presente estudo visa analisar as características da medida socioeducativa em meio aberto aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, atendidos pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), em Ouro Preto (MG). A partir de uma discussão sobre a história das crianças e dos adolescentes tem-se como foco a realidade brasileira do período colonial até a República. Em sequência retrata a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral, mostrando como as crianças e os adolescentes eram vistos no Brasil através dessas legislações. Também discute as medidas socioeducativas, problematizando seu caráter pedagógico e punitivo, tendo como foco a realidade do campo de pesquisa: o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de Ouro Preto. A pesquisa, de natureza qualitativa, trata-se uma observação participante feita no final do ano de 2014 e início de 2015. Ao final, foi possível descobrir que em Ouro Preto a medida socioeducativa tem um caráter punitivo acentuado.