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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5981
Título : | A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana. |
Autor : | Oliveira, Bruna Fajardo |
metadata.dc.contributor.advisor: | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
metadata.dc.contributor.referee: | Pereira, Flávia Souza Máximo Souza, Iara Antunes de Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
Palabras clave : | Processo transexualizador Cirurgia de redesignação sexual Cirurgia de afirmação de gênero Cisgeneridade Transgeneridade Transgenitalização Sistema Único de Saúde - SUS |
Fecha de publicación : | 2023 |
Citación : | OLIVEIRA, Bruna Fajardo. A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana. 2023. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023. |
Resumen : | O presente trabalho tem como objetivo discutir a mora estatal no processo transexualizador e sua ocorrência. O problema central desta monografia é compreender por que as pessoas desistem de realizar o Processo Transexualizador pelo SUS. A hipótese levantada é que o SUS apresenta demoras nos procedimentos do processo transexualizador devido a entraves burocráticos, transfobia institucional, corte de recursos e razões políticas. Essa demora injustificada na realização de cirurgias para pessoas trans ocorre devido à existência de uma transfobia estrutural. A justificativa dessa pesquisa reside nas dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans no acesso ao processo transexualizador pelo SUS. Os entraves burocráticos do processo transexualizador pelo SUS e o alto custo da cirurgia no setor privado acabam empurrando as pessoas trans e travestis para alternativas precárias, como a auto medicação hormonal sem acompanhamento médico e o uso de silicone líquido industrial. Essa mora estatal no processo transexualizador coloca em xeque a efetividade dessa política pública e o acesso da população trans à cirurgia de redesignação sexual, levando a esperas de anos até que a cirurgia efetivamente ocorra. Os objetivos específicos desta pesquisa são: compreender os motivos da demora nas cirurgias transexualizadoras pelo SUS, mesmo após o preenchimento de todos os requisitos; avaliar a adequação das exigências do processo transexualizador pelo SUS de acordo com as diretrizes da OMS, a legislação internacional de Direitos Humanos e a despatologização da transexualidade; investigar a demora do Estado em instituir e ampliar o processo transexualizador pelo SUS; identificar os obstáculos e dificuldades específicas enfrentadas pela população trans no acesso e na permanência no SUS, tanto em termos de serviços quanto de ações de saúde pública; demonstrar que o alto custo da cirurgia de transgenitalização inviabiliza sua realização para a maioria das pessoas trans e travestis; e evidenciar que, devido à demora do SUS e ao alto custo da cirurgia na rede privada, muitas pessoas trans e travestis acabam recorrendo a procedimentos clandestinos e arriscados. A vertente metodológica adotada nesse trabalho é a jurídico-dogmática. O raciocínio utilizado é o indutivo, que parte de dados particulares para chegar a conclusões gerais. O método de investigação das Ciências Sociais utilizado é o jurídico-descritivo, no qual o problema jurídico é analisado em seus diversos aspectos e níveis. |
metadata.dc.description.abstracten: | This present work aims to discuss the state delay in the Transsexualization Process and its occurrence. The central problem of this monograph is to understand why people give up on undergoing the Transsexualization Process through the SUS (Brazilian Unified Health System). The hypothesis raised is that the SUS experiences delays in the procedures of the transsexualization process due to bureaucratic obstacles, institutional transphobia, budget cuts, and political reasons. This unjustified delay in performing surgeries for transgender individuals occurs due to the existence of structural transphobia. The justification for this research lies in the difficulties faced by transgender people in accessing the transsexualization process through the SUS. The bureaucratic barriers of the transsexualization process through the SUS and the high cost of surgery in the private sector push transgender and transvestite individuals toward precarious alternatives such as self-medication with hormones without medical supervision and the use of industrial liquid silicone. This state delay in the transsexualization process calls into question the effectiveness of this public policy and the access of the transgender population to gender-affirming surgery, leading to waits of years until the surgery actually takes place. The specific objectives of this research are: to understand the reasons for the delays in transsexual surgeries through the SUS, even after meeting all the requirements; to evaluate the adequacy of the requirements of the transsexualization process through the SUS according to the WHO guidelines, international human rights legislation, and the depathologization of transgender identity according to DSM-11; to investigate the delay of the State in establishing and expanding the transsexualization process through the SUS; to identify the specific obstacles and difficulties faced by the transgender population in accessing and staying within the SUS, in terms of both services and public health actions; to demonstrate that the high cost of gender-affirming surgery makes it unfeasible for the majority of transgender and transvestite individuals; and to show that, due to the delays in the SUS and the high cost of surgery in the private sector, many transgender and transvestite individuals end up resorting to clandestine and risky procedures. The methodological approach adopted in this work is the juridical-dogmatic approach.This approach uses Law as the methodological basis and analyzes the internal elements of the legal system, studying both the efficiency and effectiveness of norms in legal relationships. The reasoning used is inductive, which starts from specific data to reach general conclusions. The research method used in the Social Sciences is the juridical-descriptive method, which decomposes a legal problem into its various aspects and levels. |
URI : | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5981 |
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