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Título : Do assédio processual e da sua possibilidade na autocomposição : uma análise de suas manifestações na conciliação.
Autor : Rabêlo, Aron de Paulo
metadata.dc.contributor.advisor: Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
metadata.dc.contributor.referee: Pereira Júnior, Edvaldo Costa
Schettini, Beatriz
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
Palabras clave : Assédio processual
Morosidade processual
Processo justo
Conciliação
Políticas públicas
Fecha de publicación : 2021
Citación : RABÊLO, Aron de Paulo. Do assédio processual e da sua possibilidade na autocomposição: uma análise de suas manifestações na conciliação. 2021. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Resumen : As formas de resolução de conflitos em uma sociedade democrática são fundadas no respeito a direitos fundamentais. Quando se verificam abusos de direitos no âmbito processual de maneira reiterada e prejudicial promovida por uma das partes em prejuízo da outra, identifica-se o assédio processual e se faz a sua necessária distinção da litigância de má-fé. O presente trabalho se propõe a compreender o assédio processual em seus aspectos gerais e sua identificação especificamente na conciliação. Através de pesquisa bibliográfica e análise de dados do Conselho Nacional de Justiça, evidencia-se a posição central da conciliação como objeto de políticas públicas de promoção de acesso à justiça e combate à morosidade processual. Constatando-se ser o assédio processual um dos elementos causadores da morosidade processual e a sua possibilidade na conciliação, indica-se a importância de se considerar o assédio processual no debate e elaboração de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos fundamentais do processo e combate à morosidade processual. A análise dos índices de cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário que apontam uma boa implementação das políticas públicas, sugerem que incluir o assédio processual nas políticas públicas pode trazer resultados positivos na garantia do processo justo, como tem sido percebido pelos resultados das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
metadata.dc.description.abstracten: The conflict resolution methods in a democratic society are founded on respect for fundamental rights. When procedural abuse of rights occurs in a repeated and prejudicial manner promoted by one of the parties to the detriment of the other, procedural harassment is identified and its necessary distinction is made from bad faith litigation. The present work intends to understand procedural harassment in its general aspects and its identification, specifically in conciliation. Through bibliographic research and analysis of data by the National Council of Justice, the central position of conciliation as an object of public policies to promote access to justice and fight against procedural delays is evidenced. As procedural harassment is found to be one of the elements causing procedural slowness and its possibility in conciliation, the importance of considering procedural harassment in the debate and elaboration of public policies aimed at promoting the fundamental rights of the process and combating procedural delay. The analysis of the compliance rates of the National Goals of the Judiciary that point to a good implementation of public policies, suggest that including procedural harassment in public policies can bring positive results in guaranteeing a fair process, as has been perceived by the results of the National Goals of the Judiciary.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5560
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