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Título : A realização de acordo individual de trabalho e a redução de direitos referentes à saúde e segurança no trabalho à luz da reforma trabalhista.
Autor : Pinheiro, Tiago de Paula
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Amauri Cesar
metadata.dc.contributor.referee: Costa, André de Abreu
Oliveira, Lucas Figueiredo de
Alves, Amauri Cesar
Palabras clave : Saúde
Segurança
Reforma trabalhista
Fecha de publicación : 2023
Citación : PINHEIRO, Tiago de Paula. A realização de acordo individual de trabalho e a redução de direitos referentes à saúde e segurança no trabalho à luz da reforma trabalhista. 2023. 31 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.
Resumen : As reformas do ordenamento jurídico no Brasil são inúmeras e, por esse motivo, todos os anos acontecem diversas alterações significativas no campo jurídico. Desse modo, é perceptível que essas mudanças nem sempre visam a melhoria das condições de trabalho ou a garantia de direitos adquiridos pelos trabalhadores. O objetivo deste estudo é explorar os principais pontos da reforma trabalhista e apresentar o processo histórico das dessa referida lei, além de discutir o direito ao trabalho como uma garantia fundamental, apresentar os motivos para reforma trabalhista e seus impactos na vida do trabalhador. Posteriormente, neste trabalho serão descritas as principais mudanças ocorridas com a reforma trabalhista em seu contexto histórico e será abordada a necessidade de proteção social. O método de construção deste estudo é qualitativo, utilizando textos de referências nacionais e principalmente a legislação brasileira. Ao fim deste trabalho, percebe-se que o direito do trabalho é essencial para a segurança e bem estar das pessoas.
metadata.dc.description.abstracten: The legal reforms in Brazil are numerous, every year there are significant changes in the legal field. It is noticed that these changes do not always aim at improving working conditions or guaranteeing the rights acquired by workers. The objective of this study was to explore the main points of the labor reform and present the historical process of labor laws. In addition to discussing the right to work as a fundamental guarantee, it presents the reasons for labor reform and its impacts on the worker's life. This paper describes the main changes that occurred with the labor reform in its historical context and addresses the need for social protection. The construction method of this study is qualitative, using texts of national references and mainly the Brazilian legislation. At the end of this work, it is clear that labor law is essential for the safety and well-being of people.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5511
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