A realização de acordo individual de trabalho e a redução de direitos referentes à saúde e segurança no trabalho à luz da reforma trabalhista.

Abstract

As reformas do ordenamento jurídico no Brasil são inúmeras e, por esse motivo, todos os anos acontecem diversas alterações significativas no campo jurídico. Desse modo, é perceptível que essas mudanças nem sempre visam a melhoria das condições de trabalho ou a garantia de direitos adquiridos pelos trabalhadores. O objetivo deste estudo é explorar os principais pontos da reforma trabalhista e apresentar o processo histórico das dessa referida lei, além de discutir o direito ao trabalho como uma garantia fundamental, apresentar os motivos para reforma trabalhista e seus impactos na vida do trabalhador. Posteriormente, neste trabalho serão descritas as principais mudanças ocorridas com a reforma trabalhista em seu contexto histórico e será abordada a necessidade de proteção social. O método de construção deste estudo é qualitativo, utilizando textos de referências nacionais e principalmente a legislação brasileira. Ao fim deste trabalho, percebe-se que o direito do trabalho é essencial para a segurança e bem estar das pessoas.