Análise da legalidade das sanções impostas contra a Rússia a partir de fevereiro de 2022.

Abstract

Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia invadiu militarmente a Ucrânia, iniciando uma guerra que ainda não possui perspectivas de chegar ao fim. Em resposta à agressão, alguns países ocidentais aprovaram pacotes de sanções como forma de repreensão aos ataques, com objetivo de pressionar a Rússia para um cessar-fogo. O Direito Internacional prevê a possibilidade de aplicação de sanções direcionadas a estados que descumpram determinados acordos internacionais e, com isso, incorrem em condutas ilícitas. Sabe-se que as sanções são aplicadas por estados atuando em legítima defesa (estados lesados), por organizações internacionais multilaterais e por estados não lesados porém interessados na solução do conflito ensejador das sanções. A partir do conflito entre Rússia e Ucrânia, procura-se compreender, portanto, os parâmetros legais para a aplicação das sanções, suas possíveis consequências e quem possui legitimidade para determiná-las.