A justiça penal negociada e a garantia da duração razoável : considerações a partir do modelo constitucional de processo.

Abstract

Este trabalho apresenta uma revisão bibliográfica narrativa acerca da justiça penal negociada e a garantia da duração razoável do processo à luz do modelo constitucional de processo. O objetivo deste estudo foi investigar se a justiça penal negociada pode ser considerada um meio para se atingir decisões judiciais mais adequadas, autocompositivas e céleres visando a reduzir os efeitos negativos da persecução penal, sem violar as garantias constitucionais do acusado. Para alcançar esse objetivo, fez-se necessário revisar a literatura relevante sobre o tema para entender do que se trata a justiça penal negociada bem como sua aplicabilidade frente aos princípios processuais presentes na Constituição de 1988. A metodologia utilizada incluiu a revisão de literatura relevante e a análise de dados de fontes secundárias, como artigos e livros. A pesquisa revelou que a justiça penal negociada, ainda que encontre desafios frente ao modelo constitucional de processo, se apresenta como uma alternativa viável para se promover uma jurisdição mais eficiente e efetiva, desde que respeite os limites impostos pelas garantias processuais estabelecidas na Constituição Federal de 1988. A conclusão do estudo destaca a importância da continuidade da pesquisa no assunto para aprimorar o conhecimento atual e promover avanços futuros.