Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas.

Abstract

Esta é uma pesquisa jurídica que objetiva averiguar se existe a possibilidade de caracterização de fraude contra credores na alienação de quotas sociais de sociedades limitadas. Além disso, visa trazer os efeitos típicos de um instituto do direito civil à luz do direito empresarial, com considerações pertinentes ao tema. O trabalho abordará conceitos e divergências doutrinárias de cada um dos objetos em foco, passando por temas pertinentes, como penhorabilidade de quotas sociais, a natureza das sociedades limitadas, os elementos para a caracterização da fraude contra credores, além de uma análise das métricas de avaliação de empresas, e como elas podem impactar no tema proposto. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica legislativa e jurisprudencial, que foram consideradas o marco teórico, além de doutrinária, a qual resultou na exposição de algumas decisões de tribunais e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos temas, além de marcos e divergências da doutrina jurídica. Por fim, foi analisado que, como quotas sociais são parte do patrimônio do devedor, quando este se encontra em situação de insolvência, a alienação onerosa pode significar fraude contra credores, na medida em que satisfaça aos requisitos necessários para tal, produzindo efeitos próprios à luz do direito empresarial.