O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV.

Abstract

A presente pesquisa foi elaborada com o objetivo de discutir se o sigilo médico pode ser quebrado em casos de pacientes portadores de HIV. A princípio, será feita uma análise história da Ética Médica, desde a antiguidade até os tempos atuais. Em seguida, haverá uma análise dos diplomas normativos que tratam do sigilo médico, bem como das possibilidades de quebra do segredo, trazidas pelo artigo 73 do Código de Ética Médica. Além disso, o trabalho discorre sobre os conceitos de bioética e biodireito, relacionando-os com a quebra do sigilo. Ademais, ao adentrar na relação médico-paciente, será abordado o conceito de autonomia privada, que é elemento central dessa relação, além das consequências jurídicas advindas da quebra do sigilo. Visto isso, serão apresentados casos práticos, através de pareceres dos Conselhos Regionais de Medicina, que tratam de casos de pacientes portadores de HIV que não revelam sua condição patológicas aos parceiros sexuais. Ao final, após relacionar os conceitos estudados com os casos práticos, foi possível concluir que, ao sopesar qual direito é mais importante, a vida, ou a manutenção do sigilo médico, deve-se proceder com a preservação à vida de terceiros, quebrando o sigilo casos a manutenção do segredo possa causar dano irreversível a outrem.