A responsabilidade civil do médico e da maternidade frente ao Plano de Parto.

Abstract

O presente trabalho científico visa analisar o Plano de Parto, documento em que a gestante apresenta suas preferências quanto aos procedimentos médicos a serem realizados no momento do pré-parto, trabalho de parto e pós-parto imediato, o avaliando enquanto mediador da relação entre a gestante, o médico e a maternidade, sob o instituto da responsabilidade civil. Nesses termos, a pesquisa se desenvolve analisando a natureza jurídica do Plano de Parto, após, dispondo sobre sua relação com a gestante e documento guardião da expressão de sua autonomia privada e, por fim, dedica-se ao estudo do documento frente ao médico e à maternidade, analisando a incidência da responsabilidade civil nessa relação. Destaca-se que o trabalho foi desenvolvido a partir do confronto das percepções acerca do plano de parto frente às disposições doutrinárias e legais acerca dos princípios bioéticos e biojurídicos, negócio jurídico, responsabilidade civil objetiva e subjetiva (concernentes às maternidades e médicos, respectivamente), consentimento livre e esclarecido e autonomia privada e existencial, sob o método investigativo jurídico-dogmático, que se volta à análise doutrinária e normativa, buscando respostas para os questionamentos levantados a partir das disposições normativas do ordenamento jurídico brasileiro, além das exposições doutrinárias.