Política (s) de direito (s) à pessoa idosa e o serviço social : debates, impasses e possibilidades.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo realizar um debate, a partir da realização de uma pesquisa bibliográfica, sobre a(s) política(s) de direito ao idoso, com ênfase em seus principais impasses e possibilidades, sobretudo em sua interface com o Serviço social. Para tanto foi abordado o contexto do capitalismo monopolista, a questão social, seu surgimento e a contradição entre capital x trabalho, o trabalho como moeda de troca e exploração da força de trabalho, bem como as respostas às expressões da questão social que são as políticas sociais, em especial, a política de assistência social e o papel do profissional de Serviço Social nesse contexto, principalmente relacionado à garantia de direitos ao público idoso. Em um segundo momento discutimos a categoria envelhecimento, sua relação com a questão social e todo o contexto outrora elucidado e a interferência do sistema social na positivação e efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil, lançando luzes às legislações vigentes e o complexo de contradições relacionadas à efetivação das mesmas. Consideramos, de forma preliminar, por meio do estudo em questão, que a garantia de direitos da pessoa idosa, apesar dos avanços normativos observados, ainda possui muito mais impasses do que possibilidades, dado o contexto em que a efetivação dos direitos das minorias (em direitos) tem se mostrado cada vez mais sufocado pelo sistema hegemônico. Ainda mais quando observamos a condição das pessoas idosas, cuja principal característica evidenciada pelo contexto do capital, é o fato de serem sujeitos de direitos que não possuem condições laborais, isto é, condições de exploração favoráveis ao capital