Criminologia Crítica : uma análise disruptiva dos discursos de justificação da pena.

Abstract

Em detida análise do arcabouço jurídico-penal pátrio, vislumbra-se a reprodução acrítica de teorias dogmáticas hermeticamente construídas sob o escopo de apresentar respostas ao seguinte questionamento: por que punir?. A partir de então, tem-se a constatação da importação de teses anacrônicas erigidas majoritariamente no contexto europeu, que não guardam mínima relação com o cenário fático latino-americano, e que, portanto, padecem de fulcral obsolescência ao tentarem justificar os fins da pena aplicada pelo judiciário brasileiro. Ao cabo, constata-se que a reprodução de discursos legitimadores do sistema punitivo encontra respaldo na clemência social por justiçamentos, e redunda no recrudescimento do aparato penal, que por sua vez, conduz à violação generalizada de direitos fundamentais constatada no sistema prisional brasileiro, que para além de restringir a liberdade do apenado, lhe relega à condição de não humano. Nesse diapasão, à luz da Criminologia Crítica e dos desdobramentos dela advindos, impõe-se a busca pelo exercício do Direito Penal enquanto dique de contenção da torrente do poder punitivo, notadamente a partir da evidenciação das contradições inerentes ao sonambulismo jurídico brasileiro, o qual persiste em legitimar a sanha punitivista fundada na apresentação do enclausuramento prisional como a solução ideal à neutralização dos indivíduos marginalizados, quando estes incorrem em condutas desviantes e são filtrados pelos critérios de seletividade penal, essencialmente dotados de preconcepções estereotipadas. Dessa forma, a presente monografia pretende se debruçar criticamente sobre as teorias tradicionais de justificação da pena, para, em sequência, responder à questão: Considerando-se as contradições inerentes ao discurso jurídico-penal no contexto pátrio, norteado por um sonambulismo jurídico que persiste na fundamentação calcada em discursos de justificação da pena, é possível delinear, à luz da criminologia crítica, uma desconstrução das teorias legitimantes das práticas punitivas de persecução do inimigo? Para realizar a atividade, adota-se como referência o pensamento da Criminologia Crítica, especialmente os trabalhos desenvolvidos por Juarez Cirino dos Santos.