Prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico : neoliberalismo carcerário e os dispositivos do controle.

Abstract

Este trabalho tem como objeto de análise o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar, utilizando das teorias da criminologia crítica para expor um cenário de boicote as políticas sobre redução de inflição de dor pelo sistema penal, sob a alternativa de garantir que mais penas sejam distribuídas de forma seletiva e invisibilizando sujeitos pelo uso do controle telemático. Dessa forma analisa-se as propostas alternativas a resolução do conflito e redução de punição seja pela diminuição de tipos penais, pela via comunitária em deter o controle sob a definição do crime, ou abolindo as prisões e se abrindo a experiência da justiça restaurativa, sendo o minimalismo penal, minimalismo abolicionista e abolicionismo. A realidade das alternativas adotadas pelo estado ao instituir o monitoramento eletrônico surge como boicote as estratégias voltadas ao sistema penal de garantia de legitimidade, e assim difundindo políticas de punição sob o discurso de ressocialização, baixos custos e de incorporação transnacional pelo uso do monitoramento eletrônico determinando a prisão em regime domiciliar. Os efeitos dessa política que instaura o dispositivo de controle telemático no Brasil serão estudados a partir das leis que instituem e ampliam o uso do monitoramento eletrônico, e a quais políticas se beneficiam pela sua vigência em nosso sistema penal.