As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito.

Abstract

Para entendermos as propostas abolicionistas, precisamos dar alguns passos na direção de conceitos de Criminologia e Política Criminal. Especialmente, é preciso compreender a estrutura seletiva do sistema de justiça penal e, também, do próprio sistema de penas. Em geral, quando se pensa sobre Direito Penal, a imagem que está conectada a ele é a da punição: aos crimes devem se seguir punições, castigos, dor, sofrimento. Afinal, se o crime é a geração de uma dor é precisa contra-atacar essa dor com outra, fazer sofrer quem fez sofrer. Algo como a racionalização da ideia de que, de um fato inconveniente grave deve-se seguir uma consequência de aplicação e inflição de dor àquele que o comete, de certo modo, como forma de expiação ou de contra motivação para todos ou para o próprio criminoso. Assim, a lógica da consequência penal é a lógica da busca pelos limites de dor que se podem impor àquele que realiza, por sua vontade, um ato delitivo qualquer. Para tanto, o presente trabalho pretende pôr em diálogo as gramáticas da punição e da solução de conflitos, no interior do Direito Penal – com todas as suas mazelas teóricas – para responder, à luz da Criminologia Crítica e da Criminologia Cultural, aos questionamentos: o Direito Penal como conhecimento tem ferramentas hábeis a solução de conflitos; ou não foi pensado e dogmatizado para isso? Como a gramática da punição impede/impele/determina formas de pensamento de diferentes para os processos de intervenção do Direito Penal?