Conselhos gestores e sua contribuição para a democracia participativa.

Abstract

O presente trabalho busca analisar a contribuição fornecida pelos concelhos gestores no âmbito da democracia participativa, através de uma pesquisa exploratória de natureza básica, que se encontra no formato de uma revisão narrativa. Para tal, explorou-se pesquisas bibliográficas publicadas em livros e artigos acadêmicos, que forneceram dados de caráter secundário para uma posterior análise qualitativa. Alguns dos resultados expostos referem-se a mudança na postura governamental com relação aos conselhos, mais especificadamente na extinção de grande parte dos conselhos federais devido ao decreto 9.759/19, assim como nas dificuldades encontradas pelos gestores, a real eficácia de suas atribuições deliberativas.