“Cala boca já morreu, quem manda na minha vida sou eu” as autonomias das crianças de Bento Rodrigues no processo de reparação de danos da barragem de Fundão - MG.

Abstract

A pesquisa parte do reconhecimento das crianças como agentes sociais e pessoas de direitos que refletem e refazem suas próprias condições (LOPEZ, 2020, p. 26), sendo, assim, detentoras de autonomias, que são as capacidades de as pessoas se autogovernarem, de tomar decisões acerca de si, sem sofrer imposições externas (LISBOA; SOUZA, 2019, p. 11). Dessa forma, o foco central desta monografia gira em torno das crianças de Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão. Será que essas crianças conseguem exercer suas autonomias no processo de reparação de danos, partindo da hipótese de que, em virtude da colonialidade do poder (QUIJANO, 2000), persistente na Teoria das Capacidades, mesmo após alterações decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2016, elas são vistas ao longo do processo como pessoas incapazes, conforme prescrito no Art. 3º do Código Civil? Sustenta-se também que tal compreensão é amparada nos anseios coloniais de categorização e universalização de conceitos, bem como no encobrimento do Outro pela “projeção de si-mesmo” (DUSSEL, 1993, p. 35), que impede as crianças de exercerem suas autonomias, como também as excluindo da participação social ao longo do processo de reparação de danos da barragem de Fundão.