Constantemente cansadas : o direito à desconexão laboral das mulheres na pandemia da Covid-19.

Abstract

A presente monografia tem como tema o direito à desconexão da mulher do seu trabalho produtivo e reprodutivo durante a pandemia do coronavírus, que, por medida de segurança e contenção do vírus, ocasionou a expansão do home office. Diante disso, a partir da análise da histórica e dos conceitos da divisão sexual do trabalho, bem como pela perspectiva de gênero e raça, buscou-se compreender os efeitos gerados pela pandemia no direito fundamental da mulher ao descanso do seu trabalho produtivo, diante do não reconhecimento jurídico-laboral do trabalho reprodutivo gratuito e a configuração do dano existencial pela ausência do pleno descanso feminino. Para a sua realização, utilizou-se a pesquisa jurídico-sociológica, atentando-se para a legislação trabalhista pátria, doutrinas jurídicas, artigos sociológicos e pesquisas estatísticas que demonstram os impactos da pandemia para as mulheres. O trabalho está estruturado em quatro partes: inicialmente, aborda-se o contexto histórico e a concepção da divisão sexual do trabalho, tal como os conceitos do trabalho produtivo, reconhecido pelo direito brasileiro, e o labor reprodutivo gratuito, que não possui proteção legal do Estado. Posteriormente, estuda-se o direito fundamental à desconexão, tratando das permissões e negativas previstas na legislação trabalhista e constitucional. Em um terceiro momento, desenvolve-se a compreensão do dano existencial causado pela inexistência da desconexão absoluta da mulher de suas triplas jornadas no contexto da pandemia do coronavírus. Observou-se que a pandemia, e a consequente expansão do teletrabalho, aprofundou a divisão sexual e racial do trabalho.