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Title: A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais.
Authors: Lima, Monik Stefany Moura
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida, Juliana Evangelista de
metadata.dc.contributor.referee: Almeida, Juliana Evangelista de
Schettini, Beatriz
Andrade, Kelly Christine Oliveira Mota de
Keywords: Responsabilidade civil
Influenciadores digitais
Publicidade
Redes sociais
Issue Date: 2022
Citation: LIMA, Monik Stefany Moura. A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais. 2022. 59 f . Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: A pesquisa visa entender o fenômeno social e consequentemente econômico dos influenciadores e estudar quanto a sua responsabilidade civil por produtos, serviços e publicidades por eles veiculadas nas redes sociais. Para tal objetivo, começamos com uma contextualização do conceito de beleza e da busca pelo corpo ideal e, ainda, sobre quem são os influenciadores digitais e o marketing de influência feito por eles. Pretende verificar a aplicação da responsabilidade civil na publicidade ilícita, especialmente de conteúdo estético, por eles propagada, considerando a relevância econômica e social que representam atualmente. Verifica-se o posicionamento dos Órgãos responsáveis pelo controle da publicidade no Brasil e como a temática está sendo tratada por eles e pelos tribunais, através da análise de dispositivos do CONAR, Código Civil, Código do Consumidor, além de outros dispositivos. Conhecidos os princípios norteadores da publicidade e do direito do consumidor relevantes à temática, além dos conceitos de dano e publicidade ilícita, no âmbito do direito do consumidor, a pesquisa analisa também a responsabilidade civil médica e em quais momentos se trata de responsabilidade objetiva (obrigação de resultado) e responsabilidade subjetiva (obrigação de meio). Além disso, também foi apresentado números quanto aos procedimentos estéticos mais realizados e por qual público. Metodologicamente, trata-se de pesquisa quantitativa e explicativa, visto que aufere por meio de dados os efeitos da publicidade estética no meio social e o vasto alcance dos influenciadores digitais. Além de bibliográfica, através de pesquisa em doutrinas, periódicos e legislações acerca do tema.
metadata.dc.description.abstracten: The research aims to understand the social and therefore economic phenomenon of influencers and to study their civil liability for products, services and advertisements conveyed by them on social networks. To this end, we started with a contextualization of the concept of beauty and the search for the ideal body and, also, about who are the digital influencers and the influence marketing done by them. It intends to verify if we are able to apply civil liability in illicit advertising, especially of aesthetic content, propagated by them, considering the economic and social relevance they currently represent. Also, to verify the legal opinion of the organization responsible for controlling advertisment in Brazil and how the subject is being treated by them and by the courts, through the analysis of “CONAR” provisions, and brazilian law, in addition to other provisions. Knowing the guiding principles of advertising and consumer law relevant to the theme, in addition to the concepts of damage and illicit advertising, within the scope of consumer law, the research also analyzes medical civil liability and when it comes to strict liability (obligation result) and subjective responsibility (obligation of means). In addition, it was also presented regarding the most performed aesthetic procedures and by which public. Methodologically, it is about a quantitative and explanatory research, since it checks through data the effects of aesthetic advertising in the social environment and the vast reach of digital influencers. In addition to literature, through research in doctrines, journals and legislation on the subject.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4175
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