A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais.

Abstract

A pesquisa visa entender o fenômeno social e consequentemente econômico dos influenciadores e estudar quanto a sua responsabilidade civil por produtos, serviços e publicidades por eles veiculadas nas redes sociais. Para tal objetivo, começamos com uma contextualização do conceito de beleza e da busca pelo corpo ideal e, ainda, sobre quem são os influenciadores digitais e o marketing de influência feito por eles. Pretende verificar a aplicação da responsabilidade civil na publicidade ilícita, especialmente de conteúdo estético, por eles propagada, considerando a relevância econômica e social que representam atualmente. Verifica-se o posicionamento dos Órgãos responsáveis pelo controle da publicidade no Brasil e como a temática está sendo tratada por eles e pelos tribunais, através da análise de dispositivos do CONAR, Código Civil, Código do Consumidor, além de outros dispositivos. Conhecidos os princípios norteadores da publicidade e do direito do consumidor relevantes à temática, além dos conceitos de dano e publicidade ilícita, no âmbito do direito do consumidor, a pesquisa analisa também a responsabilidade civil médica e em quais momentos se trata de responsabilidade objetiva (obrigação de resultado) e responsabilidade subjetiva (obrigação de meio). Além disso, também foi apresentado números quanto aos procedimentos estéticos mais realizados e por qual público. Metodologicamente, trata-se de pesquisa quantitativa e explicativa, visto que aufere por meio de dados os efeitos da publicidade estética no meio social e o vasto alcance dos influenciadores digitais. Além de bibliográfica, através de pesquisa em doutrinas, periódicos e legislações acerca do tema.