Criminologia cultural : uma análise da estética da transgressão na música brasileira, em 2020.

Abstract

O crime é um fenômeno cultural e somente no interior de uma certa ideia de cultura pode ser compreendido: tanto do ponto de vista da sua construção espaço-temporal quanto daquele relacionado aos comportamentos transgressores. Além do mais, esse mesmo crime, cuja realidade ôntica se critica como inexistente, parece ocupar parte considerável da vida cotidiana e dos espaços públicos de discussão. Como afirma Nils Christie, embora o crime não exista – visto ser apenas criação a partir de discursos de poder – o tema da transgressão, da criminalidade e da delinquência parece estar presente intensamente no cotidiano brasileiro. Assim, crime e criminalidade são, ao mesmo tempo, produtos culturais e derivados da cultura. De outro lado, parece ser importante entender que os processos de criminalização são, no final, manifestações de força e controle dos espaços de ocupação social, de modo que controlar a criminalidade é controlar a narrativa e o discurso público. Controlar a narrativa e o discurso público importam, também, em determinar os criminalizados de fato – aquilo que a Criminologia vai chamar de criminalização secundária. Isto é, embora, legalmente, exista um sem-número de infrações penais, os critérios de seletivização do sistema, acabam por operar uma distinção pragmática daquilo que ocupa e daquilo que não ocupa os espaços jurídicos-jurisdicionais do processo criminal. E, assim, existe toda uma gama de transgressões, vendidas diuturnamente como produtos culturais que, de perto, são tipos penais, mas, à distância, não interessam efetivamente ao sistema e que comunicam uma certa estética. Dessa forma, a presente monografia pretende analisar um trecho delimitado das manifestações culturais brasileiras recentes, marcadamente na música mais popular, para tentar extrair daí, com os olhos voltados para as propostas da criminologia cultural, a força que a transgressão, como produto, tem nessas formas de arte e cultura, para, comparando com a legislação penal em vigor, testar a seletividade do sistema. Para realizar a atividade, adota-se como referência o pensamento da criminologia cultural, especialmente os trabalhos de Salah Khaled Júnior, para responder à questão: a dimensão estética da transgressão, de algum modo, interfere na compreensão da criminalidade legal de certos comportamentos?